PORTARIA N° 980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

(Cessados os efeitos a contar de 21.01.2021 - Vide Portaria TRE/AM n. 25/2021 )

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 704, de 24.09.2020 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Andrea Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, a partir de 24.09.2020, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2356, de 10.12.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Doutora Andrea Jane Silva de Medeiros, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 5ª Vara Criminal da Capital, 17 (dezessete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, no período de 02 a 31.01.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 832, de 11.04.2012 , que estabelece critérios de substituição legal dos magistrados nas Comarcas do Interior.

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Doutora Bárbara Marinho Nogueira, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular do Juízo da 36ª Zona Eleitoral de Tabatinga/AM, para responder, pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, no período de 02 a 31.01.2021, durante as férias da titular.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente