PORTARIA Nº 301, DE 14 DE MAIO DE 2020

(Cessados os efeitos - vide Portarias TRE/AM n. 488/2020 e 569/2020 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 143 c/c art. 144, da Lei nº 8.112 de 11.12.1990 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o teor da Decisão da Presidência deste Regional (doc. nº 163.691/2019) e indicações contidas em Despacho deliberativo da Diretoria-Geral (doc. nº 24.168/2020) constantes do Procedimento Administrativo Digital PAD nº 9.179/2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 161/2020 que constituiu a Comissão de Sindicância (doc. nº 39.371/2020);

CONSIDERANDO a indicação contida no Despacho deliberativo do Diretor-Geral (doc. nº 50.966/2020) constante do Procedimento Administrativo Digital PAD nº 9.179/2019.

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR da Comissão de Sindicância, constituída por meio da Portaria TRE-AM nº 161/2020 , os servidores ERIC CARVALHO ALBUQUERQUE e MOISÉS MACIEL DO NASCIMENTO, ambos do Quadro Efetivo deste Regional;

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a composição da Comissão de Sindicância constituída por meio da Portaria nº 161/2020 :

I - WILLYS DOS SANTOS PINTO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Acompanhamento de Gestão de Pessoas SAGP/CCI;

II - CLAUDILENE DE LIMA PESSOA, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação GABSTI/STI;

III - REGINALDO ALVES BORGES, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Conservação e Serviços Gerais SESEG/COSEG/SAO.

Art. 3º ESTABELECER que o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos, comece a contar do término do regime diferenciado de trabalho, instituído pela Resolução TRE-AM nº 03/2020 c/c Portaria TRE-AM nº 242, de 28 de abril de 2020 .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE-AM