PORTARIA Nº 307, DE 18 DE MAIO DE 2020

(Cessados os efeitos pela Portaria n. 11/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE-AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE-AM nº 630, de 1º.09.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório Barros Filho, titular da Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 22ª Zona Eleitoral Sã Paulo de Olivença/Amaturá/AM, tendo iniciado o biênio a partir do dia 25.05.2018; e

CONSIDERANDO a deliberação proferida no Processo Administrativo Digital - PAD nº 6.582/2020, especificamente na questão da inaplicabilidade do sistema de rodízio definida pelo disposto no § 6ª do art. 2º da Resolução TRE-AM nº 04/2020 .

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, titular da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 22ª Zona Eleitoral-São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, a partir do dia 26.05.2020, até ulterior deliberação, cessando os efeitos do art. 2º da Portaria TRE-AM nº 630, de 1º.09.2018 .

ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE-AM