PORTARIA Nº 317, DE 20 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução TRE-AM nº 03 , publicada no Diário Oficial do Estado - DOE do dia 26.03.2010 e que trata da concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de Graduação e de Pós-Graduação, aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o que consta no Processo Administrativo Digital - PAD nº 6840/2020,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a abertura de Processo Seletivo para o preenchimento de vagas do Programa de Bolsa de Estudos deste Regional, nas modalidades de Graduação e Pós-Graduação.

Art. 2º FIXAR o quantitativo de vagas do Auxílio-Bolsa de Estudos, neste exercício, em 04 (quatro) vagas para cursos de Graduação e 10 (dez) vagas para cursos de Pós-Graduação.

Art. 3º ESTABELECER o período de 1º a 15/06/2020 para que o(a)s interessado(a)s na referida seleção protocolem seus requerimentos, via PAD, com a documentação discriminada abaixo:

I - Documentação para Habilitação no Processo Seletivo Modalidade Graduação:

a) Anexo I da Resolução TRE-AM nº 03/2010 devidamente preenchido;

b) Carta demonstrativa da aplicabilidade do curso nas atividades desenvolvidas, pelo(a) servidor(a) interessado(a), no âmbito do TRE-AM;

c) Comprovante ou reserva de matrícula em curso de graduação, devendo este ser autorizado ou reconhecido pelo MEC e oferecido por instituição de ensino superior devidamente credenciada;

d) Portaria do MEC de credenciamento da instituição de ensino superior em EAD, somente no caso de curso oferecido através do ensino à distância.

II - Documentação para Habilitação no Processo Seletivo Modalidade Pós-Graduação:

a) Anexo II da Resolução TRE-AM nº 03/2010 devidamente preenchido;

b) Carta demonstrativa da aplicabilidade do curso nas atividades desenvolvidas, pelo(a) servidor(a) interessado(a), no âmbito do TRE-AM;

c) Comprovante ou reserva de matrícula em curso de pós-graduação oferecido por instituição de ensino superior devidamente credenciada;

d) Portaria do MEC de credenciamento da instituição de ensino superior em EAD, somente no caso de curso oferecido através do ensino à distância.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM