Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 335, DE 27 DE MAIO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO Nº |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 10.482/2017
|
ALCEMIR MENEZES MEDEIROS |
Técnico Judiciário
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1% |
11/03/2020 a 10/03/2024 |
PAD 4.559/2015
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ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO |
Técnico Judiciário
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1% |
11/05/2020 a 10/05/2024 |
PAD 4.559/2015
|
ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO |
Técnico Judiciário
|
1% |
12/05/2020 a 11/05/2024 |
PAD 5.091/2015
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EUZEBIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR |
Analista Judiciário
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1% |
07/05/2020 a 06/05/2024 |
PAD 5.110/2015
|
FERDINAN SIMEAO DOS SANTOS |
Analista Judiciário
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1% |
14/05/2020 a 03/09/2023 |
PAD 5.225/2015
|
IRANILDO MACEDO SOARES |
Analista Judiciário
|
1% |
07/05/2020 a 06/05/2024 |
PAD 5.316/2015
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JOSENILDO PEREIRA SOARES |
Técnico Judiciário
|
1% |
11/05/2020 a 10/05/2024 |
PAD 2.979/2015
|
LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JUNIOR |
Técnico Judiciário
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1% |
19/02/2020 a 18/02/2024 |
PAD 2.287/2016
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LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS |
Técnico Judiciário
|
1% |
16/05/2020 a 15/05/2024 |
PAD 2.287/2016
|
LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS |
Técnico Judiciário
|
1% |
16/05/2020 a 15/05/2024 |
PAD 2.973/2015
|
LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO |
Técnico Judiciário
|
1% |
19/03/2020 a 18/03/2024 |
PAD 5.336/2015
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LUIZ ANDRE DOS SANTOS PINHEIRO |
Analista Judiciário
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1% |
03/05/2020 a 02/05/2024 |
PAD 5.404/2015
|
MARCELO AUGUSTO DA COSTA FREITAS |
Analista Judiciário
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1% |
19/04/2020 a 18/04/2024 |
PAD 5.421/2015
|
MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ARAUJO |
Técnico Judiciário
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1% |
08/04/2020 a 07/04/2024 |
PAD 5.495 /2015
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OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR |
Técnico Judiciário
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1% |
28/04/2020 a 27/04/2024 |
PAD 5.540/2015
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RODRIGO PINTO DE CARVALHO |
Técnico Judiciário
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1% |
19/05/2020 a 11/10/2023 |
PAD 5.535 /2015
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WILLYS DOS SANTOS PINTO |
Analista Judiciário
|
1% |
25/04/2020 a 24/04/2024 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 100, de 01.06.2020, p. 7-8.
