PORTARIA Nº 341, DE 28 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 377/2019, de 22 de maior de 2019, que estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores, e revogou a Portaria nº 154/2017;

CONSIDERANDO o teor da decisão presidencial (PAD-Doc. nº 61.341/2018), constante no Processo Administrativo Digital PAD nº 11.649/2018, que autoriza a criação do Grupo de Trabalho nos termos sugerido pela Assessoria de Planejamento - ASPLAN (PAD-Doc. nº 77.644/2018);

CONSIDERANDO as indicações de servidores contida no documento de nº 51.224/2020, constante no Processo Administrativo Digital PAD nº 11.649/2018;

CONSIDERANDO as recentes nomeações deste Presidente, bem como do Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas gestão 2020/2022, com decorrente reposicionamento dos titulares de cargos comissionados e funções comissionadas no âmbito da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho destinado a propor uma Política de Convocação de Mesários e Colaboradores, definindo balizas quantitativas e qualitativas para essa espécie de convocação.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro e subcoordenação do segundo, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I - RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES, lotado no Cartório Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Manaus/AM;

II - DANIELLE DINIZ FIORIO, lotada no Cartório Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Manaus/AM;

III - ELISBETE ARAÚJO DA SILVA, lotada no Cartório Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Lábrea/AM;

IV - RAYLSO NAHIM PEREIRA, lotado no Cartório Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral do Careiro/AM;

V - OSINALDO VIEIRA CARDOSO, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI/TRE-AM;

VI - IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação CSORI/CRE/TRE-AM;

VII - BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional ASPLAN/DG/TRE-AM.

Art. 3º DETERMINAR que a Comissão apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os resultados dos trabalhos desenvolvidos, a contar da data da publicação deste Ato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM