PORTARIA Nº 360, DE 03 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", inciso IX do artigo 93, Anexo I, da Resolução TRE-AM nº 015/2009 (Regulamento Interno da Secretaria);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 102, de 12.12.2009 , que regulamenta a publicação de informações alusivas a gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos Tribunais e Conselhos;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.337, de 12.04.2011 , que regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários, no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Orientação nº 007/2017 CODEC/SOF/TSE, que orienta e padroniza a utilização do Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento da Proposta Orçamentária de Pessoal e Encargos Sociais, Benefícios Assistenciais e Pensões Especiais perante a Justiça Eleitoral SIGEPRO/PESSOAL;

CONSIDERANDO o teor dos Processos Administrativos Digitais PADs nº 16.680/2017 e nº 6.444/2020, que versam sobre a implantação e a utilização do SIGEPRO-PESSOAL no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão responsável pela gestão do fornecimento de dados físicos e orçamentários de pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais e pensões especiais no Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento da Proposta Orçamentária de Pessoal SIGEPRO/PESSOAL.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para, sob a coordenação da primeira, comporem a Comissão referida no artigo 1º:

I - Consolidadora SIGEPRO-PESSOAL: GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP; (Dispensada - vide Portaria TRE/AM n. 433/2021)

II - Consolidador SIGEPRO-PESSOAL: ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA titular da Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP; (Dispensado - vide Portaria TRE/AM n. 433/2021)

IV - Operadores SIGEPRO-PESSOAL:

a) ANA CÉLIA GARRIDO titular da Seção de Registros Funcionais/SEREF/COPES/SGP;

b) FÁBIO DA SILVA VIEIRA - titular da Seção de Pagamento/SEPAG/COPES/SGP;

c) INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO - titular da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/SEGED/COEDE/SGP;

d) LUIS MYRRIA NETO - titular da Seção de Apoio Administrativo/SAD/COPES/SGP;

e) LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA - titular da Seção de Registros de Membros e Juízos Eleitorais/SEMEJE/COPES/SGP;

f) NILCILENE MODESTO DE MELO - titular da Seção de Capacitação/SECAP/COEDE/SGP.

V - Consulta SIGEPRO-PESSOAL:

a) SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA - titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças/COF/SAO; (Dispensada pela Portaria TRE/AM n. 516, de 31/05/2022)

b) ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JÚNIOR titular da Seção de Programação Orçamentária/SEPOR/COF/SAO;

c) LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR titular da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento/COEDE/SGP. (Dispensado pela Portaria TRE/AM n. 516, de 31/05/2022)

Parágrafo único. Compete aos titulares da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF/SAO) e da Seção de Programação Orçamentária (SEPOR/COF/SAO) o acompanhamento das informações cadastradas no SIGEPRO-PESSOAL.

Art. 3º REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 13, de 7 de janeiro de 2019 .

Art. 4º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE-AM nº 326, de 25 de maio de 2020 .

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE-AM