PORTARIA Nº 363, DE 04 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE-AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 351, de 22.05.2019 , que designou a MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26.05.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1091, de 19.05.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 , à MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º Portaria TRE-AM nº 329, de 25.05.2020 , que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, Titular da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, durante o afastamento da titular, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1217 de 01.06.2020 , que torna sem efeito a Portaria nº 1091/2020, de 19.05.2020 , que concedeu à MM. Doutora LUCIANA DA EIRA NASSER, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 06 a 15.07.2020, ficando resguardadas para serem usufruídas em momento oportuno,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o art. 2º da Portaria TRE-AM nº 329, de 25.05.2020 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, Titular da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante o afastamento da titular, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM