PORTARIA Nº 364, DE 04 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº. 5655/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR ESTÁVEL, a servidora abaixo elencada, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM