PORTARIA Nº 367, DE 17 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores c/c a Portaria TSE nº 1.103, de 11 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO as Decisões desta Presidência (doc. nº 67.145/20 e nº 86.892/2020), constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.700/2019,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora NAYANA SHIRADO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Matrícula 2.301.769, do quadro de pessoal efetivo deste Regional, afastamento remunerado para qualificação em Doutorado, pelo período de 13.08.2020 a 20.06.2023.

Art. 2º DETERMINAR à Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDES/COEDE/SGP que proceda aos respectivos registros no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH, bem como ao acompanhamento e controle semestral do cumprimento das exigências, para aferimento de regularidade do afastamento da servidora, concedido por este Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM