PORTARIA Nº 369, DE 08 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que determina o art. 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns, é feita em sessão pública;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.450, de 31.05.2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei 10.520, de 17.07.2002, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União;

CONSIDERANDO o despacho do Diretor-Geral (documento PAD nº 70.512/2020), constante no Processo Administrativo Digital PAD 7.509/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALDO ANÍSIO PEREIRA DE FRANÇA, Técnico Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação CPL/SAO para atuar na função de pregoeiro, na forma eletrônica e presencial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM