PORTARIA Nº 378, DE 15 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE-AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE-AM nº 697, de 27.09.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Bruno Rafael Orsi, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá/AM, para exercer a titularidade da 17ª Zona Eleitoral Humaitá/AM, a partir do dia 14.06.2018;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 04.05.2020, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome do Juiz Charles José Fernandes da Cruz, para o exercício da função de Juiz Eleitoral na 17ª ZE, que abrange o município de Humaitá/AM, para o biênio 2020/2022, a contar de 14.06.2020, nos termos do voto do relator, no Acórdão do TRE-AM, objeto do PJE nº 0600083-49.2020.6.04.0000;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 289, de 08.05.2020 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Charles José Fernandes da Cruz, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 17ª Zona Eleitoral-Humaitá/AM, para o biênio 2020/2022, a partir do dia 14.06.2020; e

CONSIDERANDO que o MM. Juiz Charles José Fernandes da Cruz, encaminhou, a este TRE-AM, atestado médico para informar seu afastamento por 15 dias no período de 12 a 26.06.2020, esclarecendo que após o término da licença médica assumirá a titularidade e entrará em exercício perante do Juízo da 17ª Zona Eleitoral Humaitá/AM,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Bruno Rafael Orsi, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá/AM, para responder pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral-Humaitá/AM, no período de 14 a 26.06.2020.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM