PORTARIA Nº 387, DE 18 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.587/2020, que trata de remoção, por motivo de saúde, da servidora PATRÍCIA FLECK CERCATO;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o laudo emitido pela Junta Médica Oficial, conforme previsto no artigo 16 da Resolução TSE nº 23.092/2009 (Doc. PAD nº 67.735/2020),

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER e LOTAR, temporariamente, por motivo de saúde, condicionado a futura avaliação médica, a servidora PATRÍCIA FLECK CERCATO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.045, do Cartório da 51ª Zona Eleitoral/Presidente Figueiredo para a Seção de Gestão de Benefícios SEBEN/COPES/SGP. (Prorrogado pela Portaria TRE/AM n. 405/2021)

Parágrafo Único. A remoção e a lotação na Seção de Gestão de Benefícios, mencionadas no caput, dar-se-ão a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º DETERMINAR que permaneça resguardada a vaga da servidora na 51ª ZE/Presidente Figueiredo, disponibilizando-se o claro de lotação para oferecimento em concurso de remoção.

Art. 3º DETERMINAR que, após 12 (doze) meses, a servidora seja reavaliada por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM