PORTARIA Nº 390, DE 19 DE JUNHO DE 2020

(Cessados os efeitos a contar de 06.05.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 222/2021 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores , bem como na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.552/2019, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 18.6.2020 (documento PAD nº 75.398/2020),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 3ª ZE Itacoatiara/AM, conforme o documento PAD. nº 12.891/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/AM;

III - IGOR BRASÍLICO, Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara /AM.

Art. 2º A Comissão iniciará os trabalhos a contar do término do regime diferenciado de trabalho, instituído pela Resolução TRE-AM nº 03/2020 c/c Portaria TRE-AM nº 242, de 28 de abril de 2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM