PORTARIA Nº 396, DE 23 DE JUNHO DE 2020

(Cessados os efeitos a contar de 03.12.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 915/2020 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores , bem como na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 15.126/2019, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 22.6.2020 (documento PAD nº 76.716/2020),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 51ª ZE Presidente Figueiredo/AM, conforme o documento PAD. nº 74.762/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - THIAGO SANTOS ALENCAR, Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM;

III - DANIELLE CORREA COELHO, Assistente I do Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo /AM.

Art. 2º A Comissão iniciará os trabalhos a contar do término do regime diferenciado de trabalho, instituído pela Resolução TRE-AM nº 03/2020 c/c Portaria TRE-AM nº 242, de 28 de abril de 2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM