PORTARIA Nº 511, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

CONSIDERANDO o despacho proferido no doc. nº 093449/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 9007/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor LAÉRCIO PANTOJA DA PUREZA JÚNIOR, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe de Cartório da 08ª Zona Eleitoral, Suprimento de Fundos no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para o pagamento de despesas com Serviços de Terceiros/Pessoas Física (ND 33.90.33)  subitem 03  Locação de meios de transporte, com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação Pleitos Eleitorais.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM