PORTARIA Nº 512, DE 31 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.901/2008 e alterações posteriores, que dispõe sobre a prestação de Serviço Extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital PAD n. 8383/2020,

R E S O L V E

Art. 1º CONSTITUIR COMISSÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO 2020 - responsável pela análise das solicitações de prestação de serviço extraordinário nas Eleições Municipais de 2020. (Derrogado - vide Portaria TRE/AM n. 770/2020)

Parágrafo Único. DESIGNAR, para atuar como Coordenadores da Comissão mencionada no caput, os seguintes servidores:

I. GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP;

II. INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho  SEGED/COEDE/SGP;

III. LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, lotado na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE/SGP;

IV. ORLANDO CORREIA GUIMARÃES, lotado na Coordenadoria de Pessoal - COPES/SGP.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem o Núcleo de Análise de solicitações e elaboração de portarias, sob a coordenação da primeira e sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades administrativas de lotação: (Derrogado - vide Portaria TRE/AM n. 770/2020)

I. MARIENE SOARES PESSOA LINHARES, lotada na Seção de Legislação e Normas - SELEN/COPES/SGP;

II. FLÁVIA DEZIDÉRIO CHAVES SOUZA, lotada na Seção de Informações Processuais - SEINP/COPES/SGP;

III. MARCOS FREITAS DE MORAES, lotado na Seção de Legislação e Normas - SELEN/COPES/SGP.

Art. 3º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem o Núcleo de Controle de frequência, sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades administrativas de lotação: (Derrogado - vide Portaria TRE/AM n. 770/2020)

I. ANA CÉLIA GARRIDO, lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP;

II. MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA DIAS, lotado na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP.

Art. 4º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem o Núcleo de Cálculos, sob a coordenação da primeira e sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades administrativas de lotação: (Derrogado - vide Portaria TRE/AM n. 770/2020)

I. FABIOLA COSTA DOS SANTOS DE CAMPOS, lotada na Seção de Pagamento - SEPAG/COPES/SGP; (Dispensada a contar de 16.10.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 770/2020)

II. ADEMIR DA SILVA VALENTIM, lotado na Seção de Programação Financeira - SEPFIN/COF/SAO; (Dispensado a contar de 16.10.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 770/2020)

III. WILLIAM GUIMARÃES BENTES, lotado na Seção Auditoria  CCIA.

Art. 5º Caberá a Comissão constituída por este Ato os trabalhos de avaliação, organização e controle do quantitativo de horas extras a serem remuneradas a cada servidor, unidade ou comissão, observada a necessidade de serviço suplementar e a disponibilidade orçamentária para o período eleitoral, de acordo com deliberação e aprovação prévia da Diretoria Geral, que também apreciará e decidirá os casos omissos. (Derrogado - vide Portaria TRE/AM n. 770/2020)

Art. 6º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM n. 431, de 08 de julho de 2020 .

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM