PORTARIA Nº 516, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 434/2020 , que constituiu Comissão de cunho investigatório, conforme dispõe o art. 6º, inciso V, da Resolução TSE nº 22.685/2007 ;

CONSIDERANDO a solicitação oriunda da referida Comissão, que solicita dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos (PAD-Doc. nº 92.128/2020), bem como o teor da decisão presidencial (PAD Doc. nº 93.758/2020), constantes no Processo Administrativo Digital  PAD nº 14.661/2019,

RESOLVE

Art. 1.º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos, estipulado no artigo 2º, da Portaria TRE-AM nº 434/2020 , nos termos da Decisão Presidencial deste Regional, a contar de 10 de agosto de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM