PORTARIA Nº 518, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 686, de 15.10.2019 que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Andressa Piazzi Brandemarti, titular da Vara Única da Comarca de Lábrea/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1582, de 29.07.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Doutora ANDRESSA PIAZZI BRANDEMARTI, Juíza Substituta de Carreira, Titular da Comarca de Lábrea, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, no período de 03 a 22.08.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1583, de 29.07.2020 , que designou a MM. Doutora NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza Substituta de Carreira, Titular da Comarca de Canutama/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Lábrea/AM, no período de 03 a 22.08.2020.

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Doutora NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza Substituta de Carreira, Titular da Comarca de Canutama/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Lábrea/AM, no período de 03 a 22.08.2020

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente