PORTARIA Nº 521, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Manual de Procedimentos Cartorários do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 714/2019 que constituiu Comissão multidisciplinar destinada a atualização do Manual de Procedimentos Cartorários deste Tribunal, o despacho deliberativo da Presidência em 31.07.2020 (PAD Doc. nº 94.873/2020), objetivando a composição de nova comissão, constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 12.753/2019;

CONSIDERANDO o teor dos despachos oriundos da Seção de Procedimento Cartorários e Disciplinar  SEPC e da Coordenadoria de Supervisão e Orientação  CSORI, assim como do Corregedor Regional Eleitoral (PAD Docs. nº 88.668/2020, 92.836/2020, 91.650/2020 e 93.467/2020),

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão multidisciplinar destinada a atualização do Manual de Procedimentos Cartorários deste Tribunal, com o escopo de renovar a publicação, diante da constante dinâmica de processos e rotinas de trabalhos, bem como o atual contexto tecnológico, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico  PJE, no âmbito das Zonas Eleitorais.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação - CSORI/CRE;

II - FABÍOLA PAES BARRETO FERREIRA D'ALMEIDA, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar  SEPC/CSORI/CRE;

III - EDILENE SANTOS DE RESENDE, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar  SEPC/CSORI/CRE;

IV - MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar  SEPC/CSORI/CRE;

V - KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, lotada na Assessoria Jurídica da Corregedoria  ASCRE/CRE;

VI - ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA, lotada na Seção de Direitos Políticos  SEDP/CSORI/CRE;

VII - JANILTON DIAS SANTANA, lotado no Cartório da 31ª Zona Eleitoral - Manaus;

VIII - ARLEY FABRÍCIO ALVES BARBOSA, lotado no Cartório da 35ª Zona Eleitoral - Autazes;

IX - IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE, lotada na Seção de Autuação, Distribuição e Partidos  SEADIP/CORE/SJD;

X - ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO, lotado na Seção de Capacitação  SECAP/COEDE/SGP;

XI - DANIELLE DINIZ FIORIO, lotada no Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Manaus;

XII -MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS, lotado na Coordenadoria de Processamento  CPRO/SJD.

Art. 2º ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos, observada recomendação da Corregedoria Regional Eleitoral, quanto ao termo inicial de vigência, posterior às Eleições Municipais de 2020, evitando-se qualquer prejuízo aos serviços eleitorais a serem prestados.

Art. 3º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 714/2019 .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM