PORTARIA Nº 677, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 121637/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 010722/2020,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor CARMEN LUCIA DE ANDRADE MAGALHÃES, Requisitado, CJ-02, Suprimento de Fundos no valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais), com Serviço de terceiros Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), subitem 63 Serviços gráficos e editorias e no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), com Serviço de terceiros Pessoa Física (ND 33.90.36), subitem 32 Serviços de assistência social, com total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 60 (sessenta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA
Diretor-Geral do TRE/AM