PORTARIA Nº 312, DE 23 DE ABRIL DE 2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ n. 37, de 15.08.2011 , solicitando aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.379, de 1º.03.2012 , que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 008/2012-SEBIB/COJUD, de 09.04.2012, solicitando a constituição de nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos,

RESOLVE

Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, encarregada da análise e seleção de documentação produzida e armazenada no âmbito deste Tribunal, tendo como objetivo a identificação de documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor histórico e/ou probatório. (Derrogado pela Portaria TRE/AM n. 278/2021)

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infrarrelacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos:

I - OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.857, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração/COJUD/SJD;

II – MARIENE SOARES PESSOA LINHARES, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.637, lotada na Seção de Legislação e Normas/COPES/SGP;

III - MARILZA MOREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.722, lotada na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração/COJUD/SJD;

IV – WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.707, lotado na Seção de Autuação e Distribuição de Processos/CRIP/SJD.

Art. 2º REVOGAR a Portaria TRE-AM n. 378, de 28 de maio de 2009 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. (Derrogado pela Portaria TRE/AM n. 278/2021)

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO

Presidente