PORTARIA N° 473, DE 13 DE JUNHO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de apurar a responsabilidade daquele que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade de que resulte dano ao Erário,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 654, de 19 de julho de 2012.

Art. 2º Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade daquele que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade que resulte dano ao Erário, tendo como objetivo a recomposição do Tesouro Nacional.

§ 1º Designar os servidores infranominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão na qualidade de membros titulares:

I – ROSINELE SARAIVA SOARES, Analista Judiciário, lotada na Seção de Programação Orçamentária/COF/SAO;

II – REBECCA LUCAS CAMILO SUANO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Redação, Atas e Controle na Distribuição de Recursos/CASP/SJD; e

III – SUELEN FARIAS PINTO, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.795, lotada na Seção de Diligências e Cumprimento de Mandados/CRIP/SJD;

§ 2º Ficam designados para integrarem a Comissão na qualidade de membros suplentes os servidores:

I – IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, Analista Judiciário, matricula n. 2.301.744, lotada na Coordenadoria de Orçamento e Finanças/SAO; e

II – LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Análise de Compras/COMAP/SAO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

Presidente