PORTARIA N° 297, DE 06 DE MAIO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I , da Lei Federal n. 8.112, de 11.12.1990 , bem como as normas previstas nos artigos 5º e 19 da Resolução TSE n. 23.092/2009 ;

CONSIDERANDO a tramitação do Processo Administrativo Digital TRE/AM nº 3114/2015;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, de ofício, a contar de 11.05.2015, o servidor FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, Analista Judiciário, do quadro efetivo desta Corte de Justiça, da 17ª Zona Eleitoral/Humaitá para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, até ulterior deliberação. (Revogado pela Portaria TRE/AM n. 900/2018, a contar de 20.11.2018 )

Art. 2º LOTAR, o servidor em comento na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar/CSORI/CRE.

Art. 3º CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para o trânsito do servidor, da sua atual unidade de lotação para a nova sede.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador João Mauro Bessa

Presidente, em exercício