PORTARIA N° 742, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal , e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital n. 009112/2015, resolve:

CONCEDER aposentadoria a Antônio Emanuel Braga Magalhães, Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005 , combinado com o art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , observados os artigos 62-A e 67 da mesma Lei , o art. 1º da Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003 , e os artigos 12 e 13 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , alterada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 .

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA