PORTARIA N° 267, DE 08 DE ABRIL DE 2016

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 564/2020)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c artigo 15 da Resolução TSE n. 23.092/2009 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 17.202/2015 - com decisão favorável desta Presidência, exarada em 31.12.2015 (Doc. n. 124.063/2015);

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 003/2016, de 05 de janeiro de 2016 , que Removeu a servidora MÁRCIA HEINECK GOETTERT para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, resolve:

ALTERAR o artigo 1º da Portaria em epígrafe , que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º REMOVER, para acompanhamento de cônjuge militar, a servidora MÁRCIA HEINECK GOETTERT, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro efetivo desta Corte de Justiça Especializada, para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, com lotação na cidade de Resende."

Desª. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA