PORTARIA N° 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as indicações feitas pela Presidência deste Tribunal, para composição de Comitê Gestor Local, nos moldes do art. 12 da Resolução supracitada;

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, nomeando como presidente e vice-presidente, respectivamente, os excelentíssimos magistrados deste Tribunal infranominados:

I – HENRIQUE VEIGA LIMA, juiz membro do Pleno;

II - LUÍZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES, juíza eleitoral.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados e, em sua ausência, seus substitutos legais, para comporem o Comitê referido no artigo anterior:

I – CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA, titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II – CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, titular da Coordenadoria de Assistência Médica e Social.

Art. 3º Caberá ao Comitê planejar e executar ações para alcançar os objetivos previstos na Resolução CNJ n. 207/2015, e suas eventuais alterações, especialmente no que diz respeito às obrigações contidas no art. 11 do dispositivo em comento.

Art. 4º Fica facultado ao Comitê a indicação de outros servidores para composição de equipe de apoio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Amazonas.

Desembargador JOÃO MAURO BESSA

Presidente, em exercício