PORTARIA N° 391, DE 25 DE MAIO DE 2016

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 124/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b , da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n. 5.807/2015, que trata de remoção, a pedido, por motivo de saúde, do servidor THIAGO MARQUES FONSECA, com laudo emitido pela Junta Médica Oficial, conforme previsto no artigo 16, parágrafo único, incisos I a IV , da Resolução TSE n. 23.092/2009 , deliberando sobre a necessidade de prorrogação da Remoção do servidor (doc. 56.852/2016);

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 813/2015, de 04.12.2015 ,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR A REMOÇÃO e LOTAÇÃO, pelo período de 12 meses, a contar de 06.05.2016, por motivo de saúde, condicionado a futura avaliação médica, do servidor THIAGO MARQUES FONSECA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.302.042, no Cartório da 37ª Zona. (Prorrogada por 18 (dezoito) meses, a contar de 06.05.2017 - vide Portaria TRE/AM n. 728/2017)

Art. 2º DETERMINAR que permaneça resguardada a vaga do servidor na 46ª ZE/Envira, disponibilizando-se o claro de lotação para oferecimento em concurso de remoção.

Art. 3º DETERMINAR que, após 12 (doze) meses, ou seja, em 05.05.2017, o servidor seja reavaliado por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente