PORTARIA N° 591, DE 12 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n. 8.112, de 11.12.1990, bem como as normas previstas nos artigos 5º e 19 da Resolução TSE n. 23.092/2009;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

CONSIDERANDO, ainda, a imperiosa necessidade de dar celeridade aos processos que tramitam no Gabinete da Diretoria Geral, bem como o despacho do Senhor Diretor Geral nos autos do Processo Administrativo Digital PAD n. 015.207/2016,

R E S O L V E:

Art. 1º. REMOVER, de ofício, a contar de 13.7.2016, o servidor BREITNER DE BRITO GORDINHO, Analista Judiciário Área Administrativa, do quadro efetivo desta Corte de Justiça, do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, sediada na cidade de Itacoatiara/AM, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, enquanto perdurar sua designação para o exercício de função comissionada, ficando resguardada sua vaga na lotação originária.

Art. 2º. DISPENSAR, a contar de 13.7.2016, o servidor BREITNER DE BRITO GORDINHO, Analista Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, sediada na cidade de Itacoatiara/AM, nível FC-1.

Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 13.7.2016, os servidores abaixo relacionados, para as funções comissionadas conforme abaixo especificadas:

I BREITNER DE BRITO GORDINHO

Cargo: Analista Judiciário Área Administrativa

Função: Assistente I, do Gabinete da Diretoria Geral/DG, nível FC-1

II ERICK MATHEUS GONÇALVES VIEIRA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Assistente I, do Cartório da 3ª Zona Eleitoral Itacoatiara/AM, nível FC-1

§1º Na condição de interinos, no período compreendido entre a data de 13.7.2016, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º. LOTAR, a contar de 13.7.2016, até ulterior deliberação, o servidor BREITNER DE BRITO GORDINHO, Analista Judiciário Área Administrativa, no Gabinete da Diretoria Geral/DG.

Desembargador YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM