PORTARIA N° 257, DE 04 DE MAIO DE 2017

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução TSE 23.335, de 22.02.2011, que disciplinou os procedimentos para a realização de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, bem como a necessidade de implantação do atendimento biométrico ordinário na totalidade dos cartórios eleitorais do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o memorando a Coordenadoria de Logística (doc. n. 43137/2017), com despacho deliberativo do Diretor Geral (doc. n. 47.788/2017), constantes no Processo Administrativo Digital PAD n. 5.198/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Monitoramento, objetivando apoio e suporte às atividades relativas ao Atendimento Biométrico nos municípios do interior do Estado do Amazonas no biênio 2017-2018.

§ 1° Designar os servidores infranominados para integrarem o referido Grupo, os quais terão sob sua responsabilidade o monitoramento dos municípios previamente estabelecidos, conforme discriminado na planilha abaixo:

Art. 2º O recadastramento biométrico, no interior do estado, deverá ser acompanhado por técnicos operacionais experientes, que terão como principais atribuições:

I Acompanhar a qualidade de coleta dos dados biográficos e biométricos;

II Analisar os relatórios do sistema ELO;

III Auxiliar o chefe de cartório na correção do banco de erros das zonas eleitorais;

IV Acompanhar e corrigir as possíveis pendências de atendimentos biométricos;

V Realizar treinamentos para os colaboradores recentemente integrados ao processo;

VI Acompanhar o quantitativo dos atendimentos visando análise, em cada caso:

VII Participar em atendimentos itinerantes;

VIII Prestar relatórios ao presidente do Grupo de Trabalho.

Art. 3º As atividades do Grupo de Monitoramento de que trata esta Portaria, serão finalizadas no mês de maio de 2018, por ocasião do fechamento do cadastro eleitoral.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente