PORTARIA N° 339, DE 22 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011 , disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 631, de 25.07.2016 , que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Final Doutora Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2016/2018;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 290, de 10.05.2017 , que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Final Doutora Etelvina Lobo Braga, Titular da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder cumulativamente, pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até a escolha do novo titular para o referido mister;

CONSIDERANDO o encaminhamento do Processo PAD n. 7196/2017, que trata da designação de Juiz Eleitoral da Capital para responder pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até a escolha do novo titular do referido mister em decorrência da realização de eleições suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de agosto vindouro;

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE n. 290, de 10.05.2017 .

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Dra. Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da capital, para responder pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até a escolha do novo titular do referido mister. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM nº 679, de 04 de setembro de 2017)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira
Presidente