PORTARIA N° 460, DE 03 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 207/2015 , que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as indicações feitas pela Presidência deste Tribunal (doc. n. 37.216/2017), para composição de novo Comitê Gestor Local, inseridas no Processo Administrativo Digital PAD n. 14.234/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, nomeando como presidente e vice-presidente, respectivamente, os excelentíssimos magistrados deste Tribunal infranominados:

I - HENRIQUE VEIGA LIMA, juiz membro do Pleno;

II - LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA, juíza eleitoral.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados e, em sua ausência, seus substitutos legais, para comporem o Comitê referido no artigo anterior:

I - SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, titular da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II - CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, titular da Coordenadoria de Assistência Médica e Social.

Art. 3º Caberá ao Comitê planejar e executar ações para alcançar os objetivos previstos na Resolução CNJ n. 207/2015 , e suas eventuais alterações, especialmente no que diz respeito às obrigações contidas no art. 11 do dispositivo em comento.

Art. 4º Fica facultado ao Comitê a indicação de outros servidores para composição de equipe de apoio.

Art. 5º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 027/2016 , de 14.01.2016.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente