PORTARIA N° 728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 124/2020)

O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b , da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n. 5.807/2015, que trata de remoção, a pedido, por motivo de saúde, do servidor THIAGO MARQUES FONSECA, com laudo emitido pela Junta Médica Oficial, conforme previsto no artigo 16, parágrafo único, incisos I a IV , da Resolução TSE n. 23.092/2009 , deliberando sobre a necessidade de prorrogação da Remoção do servidor (doc. 120.825/2017);

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 813/2015, de 04.12.2015 , a Portaria TRE/AM n. 391/2016, de 25.05.2016 , bem como a Portaria TRE/AM n. 359/2013, de 22.05.2013 ,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR A REMOÇÃO e LOTAÇÃO, por motivo de saúde, condicionada a futura avaliação médica pelo período de 18 (dezoito) meses, a contar de 06.05.2017, do servidor THIAGO MARQUES FONSECA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.302.042, no Cartório da 37a Zona Eleitoral-Manaus/AM.

Art. 2º DETERMINAR que permaneça resguardada a vaga do servidor na 46ª ZE-Envira/AM, nos termos do artigo 13, inciso III, da Portaria TRE/AM n. 359/2013 .

Art. 3º DETERMINAR que 60 (sessenta) dias antes do término do período da remoção, a COMED deverá iniciar o trâmite para nova avaliação por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente