PORTARIA N° 817, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 803, de 26.11.2017 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Soares de Souza, titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 517, de 20.06.2016 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 03.08.2016; e

CONSIDERANDO os termos do Ofício n. 158/2017-62ª ZE/AM, de 30.10.2017, que informa ao Exmo. Sr. Presidente do TRE/AM, que o Exmo. Sr. Dr. Francisco Soares de Souza, assumiu a titularidade da 62 ª Zona Eleitoral de Manaus AM, para o Biênio 2017/2019, nos termos da Portaria n. 803/2017 TRE/AM , e que o referido magistrado entrará em usufruto de férias no período de 31.10 a 14.11.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 62ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 31.10 a 14.11.2017, durante férias do titular. Manaus/AM, 31 de outubro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente