PORTARIA N° 954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 380, de 1º.06.2017 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Gildo Alves de Carvalho Filho, titular da 8ª Vara de Família da Capital, para responder pelo Juízo da 69ª Zona Eleitoral Itamarati/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 2796, de 22.12.2017 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, para responder pela Comarca de Itamarati/AM; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 861, de 16.11.2017 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Gildo Alves de Carvalho Filho, ora respondendo pelo Juízo da 69ª Zona Eleitoral Itamarati/AM, para atuar como Juiz Plantonista durante o recesso forense no período de 20.12.2017 a 06.01.2018,

R E S O L V E:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 380, de 1º.06.2017 .

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, para responder pelo Juízo da 69ª Zona Eleitoral Itamarati/AM, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos pelo art. 30 da Portaria TRE/AM n. 58/2019)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01.01.2018.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente