PORTARIA N° 16, DE 08 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o Ofício n. 01/2018 27ª ZE, constante do Processo Administrativo Digital PAD n. 000164/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 08.01.2018, o servidor requisitado ARMANDO MACEDO DO CANTO, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Posto de Atendimento ao Eleitor, do Município de São Sebastião do Uatumã, Termo da 27ª Zona Eleitoral.

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 08.01.2018, o servidor efetivo RAFAEL DA SILVA PANTOJA, Técnico Judiciário / Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Posto de Atendimento ao Eleitor, do Município de São Sebastião do Uatumã, Termo da 27ª Zona Eleitoral, na vaga decorrente da dispensa do servidor Armando Macedo do Canto.

§1º. Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 08.01.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM