PORTARIA N° 163, DE 13 DE MARÇO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão proferida no documento n. 27464/2018 do Processo Administrativo Digital - PAD n. 2708/2018;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM n. 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ÉRIKA FERREIRA RIBEIRO, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, com Serviços de Terceiro Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM n° 014, de 30/8/2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial da suprida, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

MESSIAS AUGUSTO LIMA BELCHIOR DE ANDRADE

Diretor-Geral do TRE/AM