PORTARIA N° 183, DE 21 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 146, de 8 de março de 2018 , que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (doc. 25.979/2018);

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Gestão de Teletrabalho, consoante o artigo 34 da Portaria TRE/AM n. 146/2018 ;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital PAD n. 8.444/2018, mormente despacho do Secretário de Gestão de Pessoas, de 13/03/2018 (doc. n. 27.597/2018),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão responsável pela gestão do Trabalho à distância - "TELETRABALHO", com regulamentação adotada em todos os órgãos do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução CNJ n. 227, de 15 de junho de 2016 .

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I - SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas SGP (art. 34, I - titular da Secretaria de Gestão de Pessoas) ;

II - CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, lotada na Coordenadoria de Assistência Médica e Social COMED (art. 34, II - titular da Coordenadoria de Assistência Médica e Social) ;

III - ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, lotado na Comissão Permanente de Licitação CPL (art. 34, IV - representante da entidade sindical que representa os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) ;

IV - Representante das unidades participantes (art. 34, III) .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente