PORTARIA N° 187, DE 26 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores , na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 1.642/2018, bem como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 23.03.2018 (doc. 32.990/2018),

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 53ª ZE Posto de Atendimento de Anamã - agregado à Manacapuru, conforme o documento n. 32.596/2018, dos autos em epígrafe.

§ 1° Designar os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;

II JOÃO FRANCISCO SOUZA DA SILVA, lotado na 06ª ZE Manacapuru;

III WILLIAM SZLACHTA, lotado na 06ª Zona Eleitoral Manacapuru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente