PORTARIA N° 193, DE 26 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

Considerando a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com a finalidade de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

Considerando, ainda, a indicação feita pelo Exmo. Dr. JOSÉ FERNANDES JÚNIOR, Membro titular da Corte do TRE/AM, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD n. 003.537/2018, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 1º.04.2018, o servidor efetivo ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral - GABJU4, nível CJ-1.

Art. 2º. Nomear, a contar de 1º.4.2018, o servidor efetivo FÁBIO PRESTES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral ­ GABJU4, nível CJ­1, lotando-o naquela unidade.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 01.04.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

DES. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente