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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 22, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria TRE/AM n. 947, de 27.12.2017, que aprova o calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, inclusive, no âmbito do TRE/AM.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 18 do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o entendimento deste Tribunal, assentado nos autos do Processo Administrativo n. 2162/2012, SADP n. 54.586/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Digital PAD n. 019110/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Anexo 2 da Portaria TRE/AM n. 947/2017, para incluir as seguintes datas:

I - Dia 3 de fevereiro, alusivo ao início do povoamento do território de Boca do Acre;

II - Dia 29 de junho, alusivo ao dia do Padroeiro da cidade de Boca do Acre;

III - Dia 4 de outubro, alusivo ao dia de São Francisco Padroeiro da Igreja Católica do Platô do Piquiá/Boca do Acre;

IV - Dia 22 de outubro, dia do aniversário do município de Boca do Acre/AM.

Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, inclusive, passa a vigorar conforme o Anexo 2.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM

ANEXO 2 da Portaria TRE/AM n. 947/2017

 

EXERCÍCIO – 2018

 

 

Município

ZE

Data ou Período

Evento comemorativo

Feriado/Ponto Facultativo

Fundamentação legal (Lei Municipal)

 

 

 

15 de agosto

São Joaquim, Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães

 

Alvarães

60ª

10 de dezembro

Elevação de Alvarães à categoria de Município

Ponto Facultativo

Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

Barcelos

18ª

7 de agosto

Morte de Santo Alberto de Trépani

Feriado Municipal

Lei n. 323, de 10.10.1995

 

Barreirinha

26ª

9 de junho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

 

15 de agosto

Dia da Padroeira do Município

Feriado Municipal

Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha

 

 

 

3 de fevereiro

Início do povoamento do território

Ponto Facultativo

Lei Municipal n. 02/1978 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017

 

Boca do Acre

14ª

29 de junho

Dia do Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Lei Municipal n. 26/1984 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017

 

 

 

4 de outubro

Dia do Padroeiro da Igreja Católica

Feriado Municipal

Lei Municipal n. 19/2001 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017

 

 

 

22 de outubro

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Lei Municipal n. 26/1984 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017

 

 

 

1º de junho

Início da Festa de Santo Antônio

Feriado Municipal

Lei n. 046/2005, de 5.7.2006

 

Borba

15ª

13 de junho

Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei n. 046/2005, de 5.7.2006

 

 

 

2º sexta-feira de julho

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Lei n. 046/2005, de 5.7.2006

 

Canutama

13ª

10 de outubro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decreto Municipal n. 01/2014,e Decisão nos autos do PA n. 1362/2014-SGP;

 

Careiro da Várzea

PAda 31ª

15 de agosto

Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei Municipal n. 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016

 

 

 

1º de dezembro

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Lei Municipal n. 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016

 

 

 

 

20 de janeiro

São Sebastião, Padroeiro do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

Coari

8ª

26 de julho

Nossa Senhora de Sant Anna, Padroeira do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

 

 

2 de agosto

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

 

 

4 de outubro

São Francisco

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

 

 

31 de janeiro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)

Envira

46ª

27 de junho

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade

Feriado Municipal

Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)

 

 

4 de outubro

Dia de São Francisco

Feriado Municipal

Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)

Fonte Boa

10ª

12 de dezembro

Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 29259/2016

Humaitá

17ª

15 de maio

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016

 

 

31 de outubro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016

 

 

18 de fevereiro

Aniversário da Município

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

 

 

24 de junho

Festa tradicional do Município

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

Ipixuna

PA da 45ª

15 de setembro

Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

 

 

4 de outubro

São Francisco das Chaga, Patrono do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

 

 

 

 

24 de junho

São João Batista, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba

Iranduba

56ª

10 de dezembro

Aniversário da cidade

Ponto Facultativo

Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

25 de abril

Elevação de Vila à categoria de Cidade

Ponto Facultativo

Lei n. 03, de 24.4.1980/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Itacoatiara

3ª

29 de junho

São Pedro

Feriado Municipal

Lei n. 074, de 27.9.2006

 

 

1º de novembro

Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei n. 074, de 27.9.2006

 

 

2 de maio

Homenagem à Rainha da Paz

Feriado Municipal

Lei n. 193, de 29.4.2011

Itapiranga

24ª

2ª segunda-feira de agosto

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Lei n. 194, de 3.6.2011

Juruá

50ª

13 de maio

Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 4548/2015

Lábrea

12ª

7 de março

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 3012/2016

 

 

16 de julho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PA n. 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru

Manacapuru

6ª

Último domingo de outubro

Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD n. 2980/2016

Manaquiri

PAda 23ª

25 de fevereiro

Emancipação Política do Município

Ponto Facultativo

Lei n. 004, de 24.10.1990/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

29 de junho

São Pedro,

Padroeiro do Município

Feriado

Municipal

Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD n. 13610/2016

Maraã

49ª

24 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã

Maués

5ª

25 de junho

Aniversário de Fundação da Cidade

Ponto Facultativo

Decreto Municipal n. 616, de 24.6.2014/Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

 

 

31 de janeiro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013

Nhamundá

43ª

13 de junho

Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei Federal  n. 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP;

 

 

05 de maio

Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

Novo Airão

34ª

20 de julho

Dia de Santo Elias/Festival do Peixe Boi

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

 

 

19 de dezembro

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

 

 

14 de maio

Sagração do Primeiro Bispo de Parintins

Feriado Municipal

Lei n. 02, de 13.5.1997

Parintins

4ª

16 de julho

Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei n. 26, de 5.7.1946

 

 

15 de outubro

Homenagem à Fundação do Município

Ponto Facultativo

Lei n. 16, de 14.10.1952/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

27 de junho

Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

Presidente Figueiredo

51ª

1ª sexta-feira de setembro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

 

 

10 de dezembro

Dia de Criação do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

Rio Preto da Eva

PAda 68ª

31 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva

 

 

29 de junho

Dia de São Pedro – Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva

Santo Antônio do Içá

47ª

13 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá

 

 

13 de junho

Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 2419/2015; Lei Federal n. 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá

 

 

São Gabriel da Cachoeira

19ª

3 de setembro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

29 de setembro

Dia do Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira

 

 

31 de maio

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016

São Paulo de Olivença

22ª

29 de junho

Dia do Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016

 

 

4 de outubro

Dia de São Fancisco de Assis

Ponto Facultativo

Decreto Municipal n. 228/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 22830/2016

São Sebastião do Uatumã

PAda 27ª

18 de junho

Dia do Povo Evangélico

Feriado Municipal

Lei Municipal n. 133, de 16 de junho de 2010/Decisão nos autos do PAD n. 10.513/2016

Tabatinga

36ª

1º de fevereiro

Dia da Instalação do Município

Ponto Facultativo

Lei n. 014, de 9.12.1983/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

29 de setembro

Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos

Feriado Municipal

Lei n. 014, de 9.12.1983

Tefé

9ª

15 de outubro

Santa Tereza D’Ávila, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei n. 053/2013, de 29.8.2013

Urucará

27ª

12 de maio

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

 

 

26 de julho

Senhora Santana, Padroeira da Cidade

Feriado Municipal

Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará
  • PA – Posto de Atendimento (Termo)

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 13, de 18.01.2018, p. 3-8.