Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 22, DE 09 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Portaria TRE/AM n. 947, de 27.12.2017, que aprova o calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, inclusive, no âmbito do TRE/AM.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 18 do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o entendimento deste Tribunal, assentado nos autos do Processo Administrativo n. 2162/2012, SADP n. 54.586/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Digital PAD n. 019110/2017,
RESOLVE:
Art. 1°. Alterar o Anexo 2 da Portaria TRE/AM n. 947/2017, para incluir as seguintes datas:
I - Dia 3 de fevereiro, alusivo ao início do povoamento do território de Boca do Acre;
II - Dia 29 de junho, alusivo ao dia do Padroeiro da cidade de Boca do Acre;
III - Dia 4 de outubro, alusivo ao dia de São Francisco Padroeiro da Igreja Católica do Platô do Piquiá/Boca do Acre;
IV - Dia 22 de outubro, dia do aniversário do município de Boca do Acre/AM.
Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, inclusive, passa a vigorar conforme o Anexo 2.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/AM
ANEXO 2 da Portaria TRE/AM n. 947/2017
EXERCÍCIO – 2018 |
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Município |
ZE |
Data ou Período |
Evento comemorativo |
Feriado/Ponto Facultativo |
Fundamentação legal (Lei Municipal) |
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15 de agosto |
São Joaquim, Padroeiro da Cidade |
Feriado Municipal |
Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães |
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Alvarães |
60ª |
10 de dezembro |
Elevação de Alvarães à categoria de Município |
Ponto Facultativo |
Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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Barcelos |
18ª |
7 de agosto |
Morte de Santo Alberto de Trépani |
Feriado Municipal |
Lei n. 323, de 10.10.1995 |
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Barreirinha |
26ª |
9 de junho |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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15 de agosto |
Dia da Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha |
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3 de fevereiro |
Início do povoamento do território |
Ponto Facultativo |
Lei Municipal n. 02/1978 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017 |
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Boca do Acre |
14ª |
29 de junho |
Dia do Padroeiro da Cidade |
Feriado Municipal |
Lei Municipal n. 26/1984 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017 |
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4 de outubro |
Dia do Padroeiro da Igreja Católica |
Feriado Municipal |
Lei Municipal n. 19/2001 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017 |
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22 de outubro |
Aniversário do Município |
Ponto Facultativo |
Lei Municipal n. 26/1984 e Decisão nos autos do PAD n. 019.110/2017 |
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1º de junho |
Início da Festa de Santo Antônio |
Feriado Municipal |
Lei n. 046/2005, de 5.7.2006 |
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Borba |
15ª |
13 de junho |
Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Lei n. 046/2005, de 5.7.2006 |
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2º sexta-feira de julho |
Dia do Evangélico |
Feriado Municipal |
Lei n. 046/2005, de 5.7.2006 |
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Canutama |
13ª |
10 de outubro |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decreto Municipal n. 01/2014,e Decisão nos autos do PA n. 1362/2014-SGP; |
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Careiro da Várzea |
PAda 31ª |
15 de agosto |
Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Lei Municipal n. 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016 |
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1º de dezembro |
Aniversário do Município |
Ponto Facultativo |
Lei Municipal n. 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016 |
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20 de janeiro |
São Sebastião, Padroeiro do Município |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari |
Coari |
8ª |
26 de julho |
Nossa Senhora de Sant Anna, Padroeira do Município |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari |
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2 de agosto |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari |
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4 de outubro |
São Francisco |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari |
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31 de janeiro |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014) |
Envira |
46ª |
27 de junho |
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade |
Feriado Municipal |
Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014) |
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4 de outubro |
Dia de São Francisco |
Feriado Municipal |
Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014) |
Fonte Boa |
10ª |
12 de dezembro |
Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PAD n. 29259/2016 |
Humaitá |
17ª |
15 de maio |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016 |
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31 de outubro |
Dia do Evangélico |
Feriado Municipal |
Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016 |
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18 de fevereiro |
Aniversário da Município |
Ponto Facultativo |
Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna |
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24 de junho |
Festa tradicional do Município |
Ponto Facultativo |
Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna |
Ipixuna |
PA da 45ª |
15 de setembro |
Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna |
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4 de outubro |
São Francisco das Chaga, Patrono do Município |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna |
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24 de junho |
São João Batista, Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba |
Iranduba |
56ª |
10 de dezembro |
Aniversário da cidade |
Ponto Facultativo |
Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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25 de abril |
Elevação de Vila à categoria de Cidade |
Ponto Facultativo |
Lei n. 03, de 24.4.1980/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
Itacoatiara |
3ª |
29 de junho |
São Pedro |
Feriado Municipal |
Lei n. 074, de 27.9.2006 |
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1º de novembro |
Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Lei n. 074, de 27.9.2006 |
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2 de maio |
Homenagem à Rainha da Paz |
Feriado Municipal |
Lei n. 193, de 29.4.2011 |
Itapiranga |
24ª |
2ª segunda-feira de agosto |
Dia do Evangélico |
Feriado Municipal |
Lei n. 194, de 3.6.2011 |
Juruá |
50ª |
13 de maio |
Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 4548/2015 |
Lábrea |
12ª |
7 de março |
Aniversário do Município |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PAD n. 3012/2016 |
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16 de julho |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PA n. 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru |
Manacapuru |
6ª |
Último domingo de outubro |
Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Decisão nos autos do PAD n. 2980/2016 |
Manaquiri |
PAda 23ª |
25 de fevereiro |
Emancipação Política do Município |
Ponto Facultativo |
Lei n. 004, de 24.10.1990/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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29 de junho |
São Pedro, Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD n. 13610/2016 |
Maraã |
49ª |
24 de março |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decisão no PAD n. 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã |
Maués |
5ª |
25 de junho |
Aniversário de Fundação da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decreto Municipal n. 616, de 24.6.2014/Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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31 de janeiro |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013 |
Nhamundá |
43ª |
13 de junho |
Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Lei Federal n. 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP; |
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05 de maio |
Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão |
Novo Airão |
34ª |
20 de julho |
Dia de Santo Elias/Festival do Peixe Boi |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão |
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19 de dezembro |
Aniversário da Cidade |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão |
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14 de maio |
Sagração do Primeiro Bispo de Parintins |
Feriado Municipal |
Lei n. 02, de 13.5.1997 |
Parintins |
4ª |
16 de julho |
Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Lei n. 26, de 5.7.1946 |
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15 de outubro |
Homenagem à Fundação do Município |
Ponto Facultativo |
Lei n. 16, de 14.10.1952/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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27 de junho |
Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo. |
Presidente Figueiredo |
51ª |
1ª sexta-feira de setembro |
Dia do Evangélico |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo. |
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10 de dezembro |
Dia de Criação do Município |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo. |
Rio Preto da Eva |
PAda 68ª |
31 de março |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva |
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29 de junho |
Dia de São Pedro – Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva |
Santo Antônio do Içá |
47ª |
13 de março |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Decisão no PAD n. 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá |
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13 de junho |
Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Decisão no PAD n. 2419/2015; Lei Federal n. 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá |
São Gabriel da Cachoeira |
19ª |
3 de setembro |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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29 de setembro |
Dia do Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira |
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31 de maio |
Aniversário da Cidade |
Feriado Municipal |
Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016 |
São Paulo de Olivença |
22ª |
29 de junho |
Dia do Padroeiro do Município |
Feriado Municipal |
Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016 |
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4 de outubro |
Dia de São Fancisco de Assis |
Ponto Facultativo |
Decreto Municipal n. 228/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 22830/2016 |
São Sebastião do Uatumã |
PAda 27ª |
18 de junho |
Dia do Povo Evangélico |
Feriado Municipal |
Lei Municipal n. 133, de 16 de junho de 2010/Decisão nos autos do PAD n. 10.513/2016 |
Tabatinga |
36ª |
1º de fevereiro |
Dia da Instalação do Município |
Ponto Facultativo |
Lei n. 014, de 9.12.1983/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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29 de setembro |
Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos |
Feriado Municipal |
Lei n. 014, de 9.12.1983 |
Tefé |
9ª |
15 de outubro |
Santa Tereza D’Ávila, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
Lei n. 053/2013, de 29.8.2013 |
Urucará |
27ª |
12 de maio |
Aniversário da Cidade |
Ponto Facultativo |
Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012) |
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26 de julho |
Senhora Santana, Padroeira da Cidade |
Feriado Municipal |
Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará |
- PA – Posto de Atendimento (Termo)
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 13, de 18.01.2018, p. 3-8.
