PORTARIA N° 248, DE 17 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o teor da decisão colegiada deste TRE/AM, veiculada em Acórdão da Sessão de 19.2.2018, no Processo Administrativo Digital - PAD n. 18.069/2017 (doc. n. 25.986/2018, pág. 113);

CONSIDERANDO, ainda, a indicação feita pela Exma. Dra. DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA, Juíza Eleitoral titular da 3ª ZE, com sede no Município de Itacoatiara, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD n. 018.069/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, PROVISORIAMENTE, a servidora requisitada CECÍLIA MENEZES DA SILVA, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, do Município de Itacoatiara.

Art. 2º DESIGNAR, PROVISORIAMENTE, o servidor efetivo DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, do Município de Itacoatiara, na vaga decorrente da dispensa da servidora Cecília Menezes da Silva.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM