PORTARIA N° 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM n. 145, de 08 de março de 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011 , disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 835, de 10.12.2015 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Vara Única da Comarca de Barreirinha/AM, para exercer a função de Juíza da 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, em caráter titular, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 698, de 13.09.2017 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 2ª Vara da Comarca da Maués/AM, para responder pelo Juízo da Juízo da 29ª ZE Novo Aripuanã/AM, a partir do dia 28.10.2017, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2737/2017, de 15.12.2017 , que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Comarca de Barreirinha, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, sendo 10 (dez) dias no período de 05 a 14.02.2018 e 20 (vinte) dias, para o período de 18.06.18 a 07.07.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2738/2017, de 15.12.2017 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 2.ª Vara da Comarca de Maués, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barreirinha, nos períodos de 05 a 14.02.2018 e de 18.06.18 a 07.07.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz da 29ª Zona Eleitoral Novo Aripuanã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE Barreirinha/AM, nos períodos de 05 a 14.02.2018, e 18.06 a 07.07.2018, durante as férias da titular.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente