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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 272, DE 24 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.582 de 30.08.2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas Carreiras dos Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei 12.774, de 28.12.2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no períodos de 22.04.2017 a 21.04.2018, 24.04.2017 a 23.04.2018 e 25.04.2017 a 24.04.2018, devidamente homologadas pelo Secretário de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

PROGREDIR os servidores abaixo elencados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sendo da referência NS-C-12 para a referência NS-C-13, no caso dos Analistas Judiciários, e da referência NI-C12 para a referência NI-C-13, dos Técnicos Judiciários (Anexo III Lei 12.774/2012) , conforme segue:

PAD

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

20.753/16

André Luis Dias de Oliveira

Técnico Judiciário

11.202

NI-C-13

22/04/2018

2.301.902

20.966/16

Luciano Nascimento de Albuquerque

Analista Judiciário

11.202

NS-C-13

22/04/2018

2.301.900

21.009/16

João Francisco Souza da Silva

Analista Judiciário

10.842

NS-C-13

24/04/2018

2.301.903

21.007/16

Michael de Souza Cruz

Técnico Judiciário

11.202

NI-C-13

24/04/2018

2.301.905

21.016/16

Herbert Van do Rosário Ferreira

Técnico Judiciário

11.202

NI-C-13

25.04.2018

2.301.904

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 80, de 03.05.2018, p. 15.