Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 283, DE 27 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416, de 15. 12.2006 ;
considerando a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416, de 15.12.2006 ;
considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
considerando o Parecer nº 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
considerando a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento;
considerando a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados na tabela abaixo:
PROCESSO Nº |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 15.682/2017 SECAP/COEDE/SGP |
ANDERSON BAPTISTA AMABILE |
Analista Judiciário NS - A4 |
1% |
28/03/2018 a 27/03/2022 |
PAD 15.682/2017 SECAP/COEDE/SGP |
ANDERSON BAPTISTA AMABILE |
Analista Judiciário NS - A4 |
1% |
11/04/2018 a 10/04/2022 |
PAD 4.755/2018 SECAP/COEDE/SGP |
DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA |
Analista Judiciário NS - A4 |
1% |
02/03/2018 a 01/03/2022 |
PAD 4.755/2018 SECAP/COEDE/SGP |
DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA |
Analista Judiciário NS - A4 |
1% |
22/03/2018 a 21/03/2022 |
PAD 5.125/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO |
Analista Judiciário NS - C13 |
1% |
10/04/2018 a 09/04/2022 |
PAD 5.125/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO |
Analista Judiciário NS - C13 |
1% |
19/04/2018 a 18/04/2022 |
|
PAD 18.518/2017 SECAP/COEDE/SGP |
GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO |
Técnico Judiciário NI - A2 |
1% |
25/04/2018 a 24/04/2022 |
PAD 5.193/2015 SECAP/COEDE/SGP |
GERMAINE MARTINS DE SOUZA |
Técnico Judiciário NI - C13 |
1% |
01/04/2018 a 31/03/2022 |
PAD 2.809/2015 SECAP/COEDE/SGP |
GUTEMBERG CAPECCI |
Analista Judiciário NS – A4 |
1% |
27/04/2018 a 01/12/2021 |
PAD 5.222/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS |
Analista Judiciário NS – C13 |
1% |
28/04/2018 a 08/04/2021 |
PAD 5.933/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ISAÍAS ARAUJO LIMA FILHO |
Analista Judiciário NS –C13 |
1% |
01/04/2018 a 31/03/2022 |
PAD 3.370/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOÃO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA |
Analista Judiciário NS – C13 |
1% |
25/04/2018 a 02/08/2021 |
PAD 5.316/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSENILDO PEREIRA SOARES |
Técnico Judiciário NI – C13 |
1% |
08/04/2018 a 28/11/2021 |
PAD 5.400/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO |
Analista Judiciário NS – C13 |
1% |
22/04/2018 a 26/01/2020 |
PAD 5.434/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARILZA MOREIRA DA SILVA |
Analista Judiciário NS – C13 |
1% |
01/04/2018 a 31/03/2022 |
PAD 5.470/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARIVALDO LIMA CHAVES |
Técnico Judiciário NI – C13 |
1% |
06/04/2018 a 05/04/2022 23/03/2018 a 22/03/2022 (Alterado pela Portaria TRE/AM n. 400/2018) |
PAD 5.481/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MOACIR MORAES VIANA |
Técnico Judiciário NI – C13 |
1% |
07/04/2018 a 06/04/2022 |
PAD 5.497/2015 SECAP/COEDE/SGP |
OSINALDO VIEIRA CARDOSO |
Técnico Judiciário NI – C13 |
1% |
19/04/2018 a 18/04/2022 |
PAD 5.503/2015 SECAP/COEDE/SGP |
PAULO GERMANO CARVALHO LEITE |
Técnico Judiciário NI – C13 |
1% |
20/04/2018 a 19/04/2022 |
SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 80, de 03.05.2018, p. 15-16.
