PORTARIA N° 285, DE 03 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital n. 5655/2017,

R E S O L V E:

DECLARAR ESTÁVEL, no serviço público federal, o servidor abaixo elencado, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal. 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM