PORTARIA N° 287, DE27 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. n. 045.548/2018, do Processo Administrativo Digital - PAD n. 004.425/2018;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM n. 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Coordenador de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, com Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM n. 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Diretor-Geral do TRE/AM, em substituição