PORTARIA N° 289, DE 02 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no documento n. 49246/2018, do Processo Administrativo Digital - PAD n. 004273/2018;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM n. 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor LAÉRCIO PANTOJA DA PUREZA JUNIOR, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe de Cartório da 8ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Coari, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, dos quais R$ 1.000,00 (Um mil reais) para despesas com Material de Consumo (ND 33.90.30) e R$ 3.000,00 (Três mil reais) com Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM n° 014, de 30/08/2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

MESSIAS AUGUSTO LIMA BELCHIOR DE ANDRADE

Diretor-Geral do TRE/AM