PORTARIA N° 300, DE 07 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

considerando a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com a finalidade de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

considerando, ainda, a indicação do Exmo. Dr. BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, Membro da Corte do TRE/AM (GABJU5), conforme Processo Administrativo Digital PAD n. 005.270/2018,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 07.05.2018, o servidor efetivo WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral GABJU5, nível CJ-1.

Art. 2º NOMEAR, a contar de 07.05.2018, o servidor efetivo ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário Área Administrativa, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral GABJU5, nível CJ-1, lotando-o nessa unidade.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 07.05.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM