PORTARIA N° 307, DE 08 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

considerando a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com a finalidade de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

considerando, ainda, a indicação feita pelo Secretário Judiciário do TRE/AM, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD n. 005.420/2018,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 08.05.2018, o servidor efetivo ROBÉRIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Partidários da Secretaria Judiciária, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 08.05.2018, o servidor efetivo ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Partidários da Secretaria Judiciária, nível FC-6, na vaga decorrente da dispensa do servidor Robério Moreira Borges.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 08.05.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM